| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 03/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Santa Luzia do Pará/PA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | PLANO DE AÇÃO DECRETO FEDERAL 10540/2020 | |
| www.santaluziadopara.pa.gov.brEmitido dia 03/12/2024 às 15:08:22 | ||||