NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
332 20/09/2021 REVOGA EXPRESSAMENTE OS ARTIGOS 29, 30 E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2012 QUE TRATA DE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR NO PCCR DA EDUCAÇÃO. 2021 LEIS
005 09/12/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2021 LEIS
0192018 31/12/2018 DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2019 LEIS
007 02/08/2018 DISPOE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DO ICMS VERDE REPASSADA AMO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, COM BASE EM CRITÉRIOS ECOLÓGICOS, TAL COMO PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 7.638 DE 12/07/2017 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 1.696 DE 12/07/2017 AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA LUZIA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
0172017 22/12/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Luzia do Pará para o exercício financeiro de 2018. 2017 LEIS
0162017 22/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Santa Luzia do Pará, para o período de 2018/2021. 2017 LEIS
1402017 13/11/2017 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO DO CIDADÃO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS. 2017 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
0052017 03/07/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
0032017 15/05/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
0022017 24/04/2017 LEI CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS 2017 LEIS
3272016 24/11/2016 LEI DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ EXERCÍCIO 2017 2016 LEIS
3262016 24/11/2016 LEI REMUNERAÇÃO MENSAL DO CONSELHEIRO TUTELAR 2016 LEIS
3082013 04/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEIS
302 19/03/2013 DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ
301 18/03/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
2962012 30/11/2012 LEI QUE REGULA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 2012 LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
295 30/11/2012 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
294 30/11/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
293 30/11/2012 DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
292 30/11/2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 032/95 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1995, EM SEU ARTIGO 3º, ITEM VII, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA LUZIA DO PARÁ. 2012 LEIS
0032012 02/04/2012 LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PCCR - MAGISTÉRIO 2012 LEIS
12527 18/11/2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 2011 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
2732010 22/01/2010 LEI GILBERTO VITORINO RAMOS 2010 LEIS
2722010 22/01/2010 LEI RAIMUNDO NOGUEIRA SANTOS 2010 LEIS
2712010 22/01/2010 LEI JOANA PORNUSENA DOS SANTOS 2010 LEIS
2422007 20/12/2007 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
2302007 09/02/2007 LEI DISPÕE SOBRE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS
2282007 09/02/2007 REGIME JURÍDICO: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA 2007 REGIME JURÍDICO
2282007 09/02/2007 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. 2007 ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
032 25/09/1995 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
0011993 03/10/1993 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA 1994 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
santaluziadopara.pa.gov.br
Emitido dia 03/12/2022 às 10:24:33