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Lista de Decretos

DECRETOS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1012017 2017 INSTITUI O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2017
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0982017 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA LUZIA DO PARÁ - CONSEMMA NA FORMA QUE ESPECIFICA. 05/07/2017
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0972017 2017 APROVA E HOMOLOGA O REGIME INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA LUZIA DO PARÁ - FMMA, CRIADO PELA LEI Nº003, 15 DE MAIO DE 2017. 05/07/2017
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0962017 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONSEMMA. 04/07/2017
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0872017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, MAYARA CARNEIRO LEDO MÁCOLA. 20/06/2017
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0862017 2017 DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA 16/06/2017 13/06/2017
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0792017 2017 DECRETO ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ADM E FINANÇAS. 28/04/2017
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0762017 2017 DECRETO CONVOCAÇÃO PLENÁRIA DE SAÚDE DA MULHER 20/04/2017
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0752017 2017 CONVOCAÇÃO IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20/04/2017
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0702017 2017 DECRETO ATRIBUIÇÕES TESOUREIRA MARIA CIONE 02/03/2017
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0642017 2017 DECRETO ORDENADORES SEC. DE SAUDE 26/01/2017
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0562017 2017 DECRETO ATRIBUIÇÕES ORDENADOR GUILHERME SEC. ADM. E FINANÇAS. 19/01/2017
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0512017 2017 DECRETO RECADASTRAMENTO SERVIDORES PÚBICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS. 13/01/2017
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0472017 2017 DECRETO ORDENADORES SEC. DE SAÚDE 03/01/2017
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0452017 2017 DECRETO ORDENADORES SEC. ADM E FINANÇAS 05/01/2017
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0442017 2017 DECRETO ORDENADORES ADM. E FINANÇAS 05/01/2017
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0422017 2017 DECRETO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO 03/01/2017
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0352017 2017 DECRETO COMISSAO DE LICITAÇÃO 02/01/2017
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