Leis, atos e normativos municipais

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RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - 2017

Número Exercício Ementário Data
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2017 DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO E PARECER SOBRE AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, RELATIVO AO BALANÇO GERAL DO EXERCÍCIO DE 2017. 29/03/2018
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REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1402017 2017 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO DO CIDADÃO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS. 13/11/2017
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REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - 2011

Número Exercício Ementário Data
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12527 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 18/11/2011
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REGIME JURÍDICO - 2007

Número Exercício Ementário Data
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2282007 2007 REGIME JURÍDICO: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA 09/02/2007
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PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - 2007

Número Exercício Ementário Data
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2302007 2007 LEI DISPÕE SOBRE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2007
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ORGANOGRAMA - 2013

Número Exercício Ementário Data
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3022013 2013 ORGANOGRAMA 19/03/2013
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Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
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0172017 2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Luzia do Pará para o exercício financeiro de 2018. 22/12/2017
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0162017 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Santa Luzia do Pará, para o período de 2018/2021. 22/12/2017
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0052017 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2017
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0032017 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2017
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0022017 2017 LEI CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS 24/04/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
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3272016 2016 LEI DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ EXERCÍCIO 2017 24/11/2016
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3262016 2016 LEI REMUNERAÇÃO MENSAL DO CONSELHEIRO TUTELAR 24/11/2016
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
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3082013 2014 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2013
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
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0032012 2012 LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PCCR - MAGISTÉRIO 02/04/2012
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Leis - 2010

Número Exercício Ementário Data
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2732010 2010 LEI GILBERTO VITORINO RAMOS 22/01/2010
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2722010 2010 LEI RAIMUNDO NOGUEIRA SANTOS 22/01/2010
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2712010 2010 LEI JOANA PORNUSENA DOS SANTOS 22/01/2010
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Leis - 2007

Número Exercício Ementário Data
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2422007 2007 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2007
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LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2012

Número Exercício Ementário Data
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2962012 2012 LEI QUE REGULA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 30/11/2012
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 1994

Número Exercício Ementário Data
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0011993 1994 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA 03/10/1993
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2013

Número Exercício Ementário Data
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3022013 2013 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. 19/03/2013
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ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 2007

Número Exercício Ementário Data
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2282007 2007 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. 09/02/2007
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DECRETOS - 2018

Número Exercício Ementário Data
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0202018 2018 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/02/2018
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0192018 2018 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2018 NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. 09/02/2018
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0182018 2018 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO ASSESSOR ESPECIAL III DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. 08/02/2018
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0172018 2018 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. 06/02/2018
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0122018 2018 DISPÕE SOBRE DELEGAR PODERES ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS AO TESOREIRO E SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, SOB O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 24/01/2018
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0102018 2018 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. 24/01/2018
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0092018 2018 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA ASSESSORA ESPECIAL I DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. 24/01/2018
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0072018 2018 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 24/01/2018
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0062018 2018 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. 24/01/2018
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0052018 2018 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 24/01/2018
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0042018 2018 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 24/01/2018
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0022018 2018 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. 08/01/2018
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DECRETOS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1572017 2017 Dispõe sobre a decretação do ponto faculttativo entre os dias 02 a 05 de Janeiro de 2018 no Município de Santa Luzia do Pará. 29/12/2017
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1512017 2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ LUIZ DE LIMA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. 12/12/2017
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1472017 2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. 05/12/2017
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1462017 2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. 05/12/2017
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1422017 2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. 14/11/2017
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1412017 2017 NOMEIA A COMISSÃO MISTA DE REVISÃO DE INFORMAÇÕES DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2017
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1392017 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I DO GABINETE DO PREFEITO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA. 13/11/2017
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1312017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 01/11/2017
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1282017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 01/11/2017
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1272017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 01/11/2017
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1252017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 01/11/2017
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1242017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 01/11/2017
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1232017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2017
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1222017 2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ- PA. 30/10/2017
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1222017 2017 Dispõe sobre a nomeação do Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Administração e Finanças do município de Santa Luzia do Pará/PA. 16/10/2017
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1012017 2017 INSTITUI O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2017
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0982017 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA LUZIA DO PARÁ - CONSEMMA NA FORMA QUE ESPECIFICA. 05/07/2017
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0972017 2017 APROVA E HOMOLOGA O REGIME INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA LUZIA DO PARÁ - FMMA, CRIADO PELA LEI Nº003, 15 DE MAIO DE 2017. 05/07/2017
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0962017 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONSEMMA. 04/07/2017
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0872017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, MAYARA CARNEIRO LEDO MÁCOLA. 20/06/2017
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0862017 2017 DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA 16/06/2017 13/06/2017
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0792017 2017 DECRETO ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ADM E FINANÇAS. 28/04/2017
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0762017 2017 DECRETO CONVOCAÇÃO PLENÁRIA DE SAÚDE DA MULHER 20/04/2017
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0752017 2017 CONVOCAÇÃO IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20/04/2017
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0702017 2017 DECRETO ATRIBUIÇÕES TESOUREIRA MARIA CIONE 02/03/2017
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0642017 2017 DECRETO ORDENADORES SEC. DE SAUDE 26/01/2017
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0562017 2017 DECRETO ATRIBUIÇÕES ORDENADOR GUILHERME SEC. ADM. E FINANÇAS. 19/01/2017
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0512017 2017 DECRETO RECADASTRAMENTO SERVIDORES PÚBICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS. 13/01/2017
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0472017 2017 DECRETO ORDENADORES SEC. DE SAÚDE 03/01/2017
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0452017 2017 DECRETO ORDENADORES SEC. ADM E FINANÇAS 05/01/2017
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0442017 2017 DECRETO ORDENADORES ADM. E FINANÇAS 05/01/2017
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0422017 2017 DECRETO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO 03/01/2017
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0352017 2017 DECRETO COMISSAO DE LICITAÇÃO 02/01/2017
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0012017 2017 ATO DELEGATÓRIO 02/01/2017
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