Leis

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Lista de Leis

REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1402017 2017 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO DO CIDADÃO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS. 13/11/2017
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REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - 2011

Número Exercício Ementário Data
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12527 2011 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 18/11/2011
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REGIME JURÍDICO - 2007

Número Exercício Ementário Data
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2282007 2007 REGIME JURÍDICO: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA 09/02/2007
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PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - 2007

Número Exercício Ementário Data
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2302007 2007 LEI DISPÕE SOBRE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/02/2007
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ORGANOGRAMA - 2013

Número Exercício Ementário Data
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3022013 2013 ORGANOGRAMA 19/03/2013
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Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
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0052017 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/07/2017
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0032017 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2017
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0022017 2017 LEI CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS 24/04/2017
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Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
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3272016 2016 LEI DESPESA ANUAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ EXERCÍCIO 2017 24/11/2016
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3262016 2016 LEI REMUNERAÇÃO MENSAL DO CONSELHEIRO TUTELAR 24/11/2016
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Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
3082013 2014 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, PARA O PERÍODO 2014-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/12/2013
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Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
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0032012 2012 LEI DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PCCR - MAGISTÉRIO 02/04/2012
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Leis - 2010

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2732010 2010 LEI GILBERTO VITORINO RAMOS 22/01/2010
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2722010 2010 LEI RAIMUNDO NOGUEIRA SANTOS 22/01/2010
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2712010 2010 LEI JOANA PORNUSENA DOS SANTOS 22/01/2010
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Leis - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2422007 2007 LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/12/2007
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LEI QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2012

Número Exercício Ementário Data
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2962012 2012 LEI QUE REGULA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 30/11/2012
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 1994

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
0011993 1994 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA 03/10/1993
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2013

Número Exercício Ementário Data
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3022013 2013 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. 19/03/2013
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ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO - 2007

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
2282007 2007 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ. 09/02/2007
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DECRETOS - 2017

Número Exercício Ementário Data
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1412017 2017 NOMEIA A COMISSÃO MISTA DE REVISÃO DE INFORMAÇÕES DE SANTA LUZIA DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2017
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1312017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 01/11/2017
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1282017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 01/11/2017
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1272017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL III DO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 01/11/2017
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1252017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 01/11/2017
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1242017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MERENDA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ - PA. 01/11/2017
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1232017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2017
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1222017 2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ- PA. 30/10/2017
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1012017 2017 INSTITUI O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/07/2017
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0982017 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA LUZIA DO PARÁ - CONSEMMA NA FORMA QUE ESPECIFICA. 05/07/2017
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0972017 2017 APROVA E HOMOLOGA O REGIME INTERNO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SANTA LUZIA DO PARÁ - FMMA, CRIADO PELA LEI Nº003, 15 DE MAIO DE 2017. 05/07/2017
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0962017 2017 O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CONSEMMA. 04/07/2017
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0872017 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DA PROCURADORA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ, MAYARA CARNEIRO LEDO MÁCOLA. 20/06/2017
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0862017 2017 DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA 16/06/2017 13/06/2017
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0792017 2017 DECRETO ATRIBUIÇÕES DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ADM E FINANÇAS. 28/04/2017
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0762017 2017 DECRETO CONVOCAÇÃO PLENÁRIA DE SAÚDE DA MULHER 20/04/2017
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0752017 2017 CONVOCAÇÃO IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 20/04/2017
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0702017 2017 DECRETO ATRIBUIÇÕES TESOUREIRA MARIA CIONE 02/03/2017
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0642017 2017 DECRETO ORDENADORES SEC. DE SAUDE 26/01/2017
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0562017 2017 DECRETO ATRIBUIÇÕES ORDENADOR GUILHERME SEC. ADM. E FINANÇAS. 19/01/2017
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0512017 2017 DECRETO RECADASTRAMENTO SERVIDORES PÚBICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS. 13/01/2017
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0472017 2017 DECRETO ORDENADORES SEC. DE SAÚDE 03/01/2017
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0452017 2017 DECRETO ORDENADORES SEC. ADM E FINANÇAS 05/01/2017
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0442017 2017 DECRETO ORDENADORES ADM. E FINANÇAS 05/01/2017
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0422017 2017 DECRETO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO 03/01/2017
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0352017 2017 DECRETO COMISSAO DE LICITAÇÃO 02/01/2017
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